A Justiça de São Paulo autorizou a penhora de uma aeronave do antigo grupo Voepass, modelo ATR-72-212A, avaliada em cerca de R$ 25 milhões. A decisão é da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto, no interior paulista, e atende a um pedido do Coqueiro Parc Hotel, de Goianá (MG), que cobra uma dívida de R$ 9,2 mil referente à hospedagem de tripulantes e passageiros da companhia aérea.
O processo teve início em julho de 2025 e ainda cabe recurso. Caso a determinação seja mantida, a quitação do débito deverá seguir duas etapas: primeiro, a avaliação do valor de mercado da aeronave; depois, a possível realização de um leilão judicial. Antes da penhora do avião, a Justiça tentou bloquear contas bancárias da empresa, mas não localizou valores disponíveis.
A penhora do avião ocorre em meio ao agravamento da crise financeira da Voepass, que encerrou suas atividades após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassar seu certificado de operador aéreo. A decisão da agência foi uma das consequências do acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024.
O voo 2283 havia saído de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP) quando a aeronave, um ATR 72-500, caiu em um condomínio na cidade de Vinhedo, cerca de 20 minutos antes do pouso previsto. Todas as 62 pessoas a bordo morreram — 58 passageiros e quatro tripulantes. Não houve sobreviventes.
A ação judicial que resultou na penhora tramita em Ribeirão Preto, cidade onde estava instalada a antiga sede da companhia aérea. O hotel credor alega que a dívida se refere a serviços de hospedagem prestados a tripulantes e passageiros da Voepass. Procurada, a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A aeronave penhorada é um modelo ATR-72-212A, com valor de mercado estimado em R$ 25 milhões. Se a decisão judicial se mantiver após eventuais recursos, o avião poderá ser levado a leilão para quitar o débito com o hotel. A penhora é uma medida judicial que visa garantir o pagamento de uma obrigação quando o devedor não honra espontaneamente o compromisso.
A Voepass enfrenta uma série de processos e cobranças desde o acidente de 2024. A perda do certificado de operador aéreo pela Anac inviabilizou a continuidade dos voos regulares da empresa. Em novembro de 2026, a Justiça tornou réus 12 membros da companhia por conta da tragédia, e o dono da Voepass e outras 11 pessoas foram denunciados.
A decisão da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto ainda é passível de recurso, e não há prazo definido para a avaliação do avião ou para um eventual leilão. O caso segue em tramitação sob sigilo de Justiça, segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/voepass-vai-penhorar-aeronave-de-r-25-milhoes-por-determinacao-da-justica