O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o proprietário da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros 11 ex-funcionários da companhia aérea pela queda do voo 2283, ocorrida em agosto de 2024 em Vinhedo, no interior de São Paulo. A aeronave transportava 58 passageiros e quatro tripulantes, e todas as 62 pessoas a bordo morreram. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal de Campinas e divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S.Paulo, sendo confirmada pela reportagem.
Segundo o MPF, o acidente não pode ser explicado apenas pelo que ocorreu nos minutos finais do voo. A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez sustenta que havia problemas anteriores, entre eles falhas no sistema de degelo da aeronave e o envio de aviões para rotas com previsão de formação severa de gelo. A denúncia aponta uma sequência de problemas relacionados à manutenção das aeronaves e à gestão da segurança operacional da empresa.
De acordo com o órgão, a companhia teria adotado práticas que contribuíram para esconder ou minimizar panes no sistema de degelo. O MPF afirma ainda que essas decisões estavam ligadas a questões econômicas da empresa e aumentaram o risco para passageiros e tripulantes. Para os procuradores, a segurança das operações teria sido subordinada a interesses financeiros da companhia.
José Luiz Felício Filho é apontado como uma das figuras centrais do caso. Conforme a denúncia, embora a Voepass tivesse cerca de mil funcionários, ele exerceria forte influência sobre a gestão e teria mantido uma estrutura formada por pessoas de confiança. O MPF também contesta a tese de que os problemas de segurança seriam responsabilidade exclusiva dos pilotos.
A procuradora afirma que os pilotos enfrentavam uma cultura interna que dificultava o reporte de falhas e seguiam orientações estabelecidas pela administração da empresa. Segundo o MPF, os tripulantes atuavam dentro de um ambiente que desestimulava a comunicação de problemas técnicos.
Além de Felício, foram denunciados outros 11 ex-funcionários ligados às áreas de operação, manutenção, engenharia e segurança operacional. Um dos nomes que não aparece entre os denunciados é o de Eduardo Magalhães, que ocupava o cargo de CEO e diretor de Recursos Humanos da Voepass. O MPF pediu o arquivamento das acusações contra ele.
De acordo com a procuradora, Magalhães tinha formação jurídica e atuava principalmente nas áreas administrativa e financeira. Para o Ministério Público, não havia elementos suficientes para apontar que ele tivesse conhecimento técnico ou ingerência sobre setores como manutenção, controle operacional e despacho de voos. Dos 16 nomes indiciados pela Polícia Federal, quatro ficaram fora da denúncia apresentada pelo MPF.
O voo 2283 saiu de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos, em São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500 caiu em Vinhedo cerca de 20 minutos antes do pouso. Não houve sobreviventes. A Voepass e os advogados de Felício afirmaram que colaborarão com a Justiça no decorrer do processo.
A denúncia será analisada pela Justiça Federal de Campinas, que decidirá se aceita as acusações e torna os envolvidos réus. O caso segue em tramitação e não há decisão final sobre as responsabilidades apontadas pelo MPF.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/dono-da-voepass-e-mais-11-pessoas-sao-denunciados-por-tragedia-que-matou-62