O governo do estado de São Paulo anunciou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas, munições e artefatos como bombas de efeito moral e granadas de fumaça ou luz destinados às guardas municipais de todas as cidades paulistas. A decisão foi oficializada por meio de decreto estadual, após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião realizada no dia 3 de julho.
A proposta de isenção foi apresentada pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovada pelos secretários de Fazenda de todos os estados. O objetivo declarado é adequar o fornecimento de equipamentos ao Estatuto Geral das guardas municipais, permitindo que as prefeituras adquiram material de forma mais econômica.
Além da isenção do ICMS, o Confaz autorizou que São Paulo não exija o estorno do crédito fiscal do imposto relacionado aos investimentos nas corporações. As condições e limites do benefício serão definidos pela administração estadual, e a concessão ainda precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa do estado.
A medida ocorre às vésperas das eleições municipais de outubro e é interpretada como um aceno do governador aos prefeitos paulistas, além de reforçar sua atuação na área de segurança pública — uma de suas principais bandeiras políticas. Tarcísio é pré-candidato à reeleição.
“O combate ao crime é mais que um compromisso permanente em São Paulo. É uma política de Estado que exige atuação integrada 24 horas por dia, não apenas das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, mas também das forças locais de segurança. Com a isenção do imposto estadual para equipar as Guardas Civis, nossas prefeituras vão transformar esse benefício em mais segurança para a população”, afirmou o governador.
A isenção abrange não apenas armas de fogo e munições, mas também equipamentos como bombas de efeito moral e granadas de fumaça ou luz, utilizados em operações de controle de distúrbios. A expectativa é que a medida reduza os custos das prefeituras na aquisição desses materiais, permitindo maior investimento em treinamento e estruturação das guardas.
Especialistas em segurança pública apontam que a iniciativa pode ampliar o poder de atuação das guardas municipais, que historicamente têm papel limitado ao policiamento ostensivo e preventivo. No entanto, a medida também gera debate sobre o armamento dessas corporações e o impacto na relação com as polícias estadual e federal.
A gestão Tarcísio de Freitas tem priorizado a segurança como eixo central, com investimentos em tecnologia, efetivo e equipamentos. A isenção do ICMS para as guardas municipais soma-se a outras ações, como a ampliação do programa de câmeras corporais e a modernização das delegacias.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/sp-zera-imposto-armas-municoes-gcm