A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura de Paulo Alexandre Pereira Barbosa (PSD), ex-prefeito de Santos e candidato a deputado federal. O órgão aponta que a documentação inicialmente apresentada pelo político não esclarecia integralmente a situação de dois processos que tramitam na Justiça Estadual.
A controvérsia começou quando as certidões entregues pelo candidato indicavam a existência de ações judiciais, mas não traziam os chamados 'certidões de objeto e pé', que detalham o conteúdo de cada processo e seu andamento atual, como condenação, absolvição, arquivamento ou recurso.
Depois de ser notificado, Paulo Alexandre apresentou as certidões que estavam faltando. No entanto, a Procuradoria manteve o pedido de impugnação, argumentando que dois processos que chegaram à segunda instância ainda não estavam suficientemente esclarecidos. As certidões apenas registravam o cumprimento dos acórdãos e o posterior arquivamento, sem trazer o conteúdo das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Os dois processos citados são ações de improbidade administrativa relacionadas à gestão de Paulo Alexandre como prefeito de Santos. Em um deles, o Ministério Público questionou contratações de funcionários para a Ouvidoria Municipal sem concurso público. No outro, a ação envolveu problemas no projeto e nos custos da obra de revitalização do Complexo Recreativo e Esportivo Rebouças.
Apesar das acusações, Paulo Alexandre foi absolvido nos dois processos. As decisões de primeira instância foram mantidas pelo TJSP, que rejeitou os recursos apresentados pelo Ministério Público. Em ambos os casos, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes de que o então prefeito tivesse agido com dolo ou participado pessoalmente das irregularidades apontadas.
O pedido da Procuradoria ainda não significa que Paulo Alexandre esteja impedido de disputar a eleição. A impugnação será analisada pela Justiça Eleitoral, e o candidato terá direito de apresentar sua defesa. Ao final, caberá à Justiça decidir se a documentação apresentada é suficiente e se existe ou não alguma causa de inelegibilidade que impeça o registro da candidatura.
Em nota, a assessoria de Paulo Alexandre afirmou que a documentação necessária foi apresentada e que não há impedimentos para a candidatura. A defesa do candidato deve se manifestar nos autos do processo.
O caso está em análise na Justiça Eleitoral, que deve decidir nas próximas semanas sobre o registro da candidatura. Enquanto isso, Paulo Alexandre segue em campanha, buscando uma vaga na Câmara dos Deputados.
A situação de Paulo Alexandre é acompanhada de perto por políticos e eleitores da região, que aguardam a decisão judicial para saber se o ex-prefeito poderá concorrer nas eleições de outubro.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/procuradoria-eleitoral-questiona-candidatura-de-ex-prefeito-de-santos