O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de assédio moral, cobranças abusivas e pressão psicológica contra policiais penais que atuam na Penitenciária III «ASP Sandro Alves da Silva», em Serra Azul, no interior de São Paulo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23).
A investigação teve origem em uma denúncia anônima que relatou exigências excessivas, metas consideradas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível na unidade, além de demandas frequentes fora do horário regular de trabalho. O relato também menciona ameaças veladas, situações de exposição constrangedora e desrespeito aos limites físicos e emocionais dos agentes.
O inquérito foi instaurado em 23 de janeiro pelo procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, da Procuradoria do Trabalho em Ribeirão Preto. Na avaliação do procurador, «a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental». Ele acrescenta que esses efeitos podem evoluir para incapacidade laborativa, desemprego ou até mesmo óbito.
Entre as providências adotadas, o MPT notificou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para que se manifeste sobre as irregularidades e apresente a relação nominal de todos os policiais penais da unidade, com endereços, telefones e e-mails. O órgão também solicitou informações ao Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal) e questionou se a entidade tinha conhecimento das denúncias.
Procurada pela reportagem, a SAP informou que a Corregedoria Geral da Polícia Penal abriu um procedimento de apuração preliminar após a notificação do MPT. Segundo a pasta, a investigação segue em andamento e, «caso haja comprovação de irregularidades, a pasta tomará as medidas cabíveis».
A unidade de Serra Azul é alvo de apuração que envolve tanto a esfera trabalhista quanto a administrativa. O MPT busca verificar se houve violação de direitos dos servidores, enquanto a Corregedoria da SAP apura as condutas no âmbito disciplinar.
O caso reforça a discussão sobre condições de trabalho no sistema penitenciário paulista, que tem enfrentado denúncias recorrentes de pressão sobre os agentes. A reportagem procurou o Sinppenal para comentar as medidas solicitadas pelo MPT e aguarda retorno.
A denúncia anônima que motivou o inquérito descreve um ambiente de cobranças por resultados e de fiscalização constante, inclusive fora do expediente. O MPT apura se essas práticas configuram assédio moral e se houve omissão por parte da coordenação da penitenciária.
O inquérito civil é uma etapa investigativa que pode resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou ações judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. A SAP não informou prazo para a conclusão da apuração preliminar.
A reportagem segue tentando contato com o Sinppenal e com a direção da Penitenciária III de Serra Azul. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpt-investiga-assedio-moral-contra-policiais-penais-em-cadeia-no-interior