A Prefeitura de Mogi das Cruzes estima um orçamento de R$ 3.404.812.377,00 para o exercício de 2027. O valor foi detalhado durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira (26/10), que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal até esta quinta-feira (29/10).
A projeção reúne as estimativas de arrecadação da administração direta, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Iprem). Os valores são, respectivamente, de R$ 2.726.665.377,00, R$ 355.480.000,00 e R$ 322.667.000,00.
Cerca de 100 pessoas participaram da audiência, entre moradores, técnicos da gestão municipal, secretários e vereadores. O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, apresentou a composição do orçamento e detalhou os valores por área de atuação e por secretarias.
Senziali destacou que a elaboração da LOA segue a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações que definem programas e diretrizes, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para a Educação, a previsão é de R$ 448.594.600,00, equivalente a 25,08% da receita estimada com impostos e transferências. O percentual atende ao mínimo constitucional de 25% exigido dos municípios. Já a Saúde deve receber R$ 377.189.822,36, o que corresponde a 21,09% da receita esperada com impostos, superando em 6,09 pontos percentuais o piso constitucional de 15%.
Durante a audiência, os participantes esclareceram dúvidas e apresentaram apontamentos para inclusão de investimentos em áreas como infraestrutura, lazer, saneamento e funcionalismo público. As questões foram respondidas por secretários, diretores e técnicos da Prefeitura.
«A audiência e a consulta pública foram uma oportunidade para a população participar da preparação da peça orçamentária. As informações das secretarias estão sendo compiladas e as sugestões dos munícipes serão analisadas», afirmou Senziali. Segundo ele, a participação dos moradores é importante não apenas para apresentar demandas, mas também para esclarecer dúvidas sobre a destinação dos recursos.
No início deste mês, a Prefeitura abriu consulta pública para a LOA 2027. Até a data da audiência, os moradores puderam enviar sugestões por formulário eletrônico, indicando áreas prioritárias para investimentos, serviços e ações no próximo ano. A Secretaria de Finanças contabilizou 459 contribuições, com destaque para Educação, Saúde e Bem-Estar, Esporte, Lazer e Qualidade de Vida.
O planejamento financeiro já teve duas etapas concluídas: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 foi aprovado no ano passado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 também já passou pela Câmara Municipal. O PPA define metas e programas para quatro anos, enquanto a LDO estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento anual.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/previsao-do-orcamento-de-2027-e-de-r-34-bilhoes-projeto-de-lei-sera-enviado-a-camara-ate-quinta-2910