A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) marcou para os dias 10 e 11 de novembro duas audiências públicas para tratar dos projetos de lei que instituem áreas de proteção e recuperação de mananciais nas regiões dos rios Jaguari e Juquiá, na Grande São Paulo. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
As propostas foram encaminhadas à Casa pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano. A expectativa é de que ambos os textos sejam votados nas próximas semanas, segundo a reportagem.
Se aprovados, os projetos estabelecerão normas para o uso e ocupação do solo nas áreas abrangidas. A oposição sustenta que o tema foi pouco debatido com os moradores das regiões e que as regras podem flexibilizar a preservação ambiental ao liberar atividades econômicas nos locais.
O governo estadual, por sua vez, afirma que os projetos resultam de discussões realizadas em comitês e conselhos estaduais ligados ao meio ambiente e à região metropolitana. A gestão argumenta que houve diálogo técnico na elaboração das propostas.
No caso do Jaguari, a justificativa enviada pelo Executivo à Alesp indica que o projeto 414/2026 está inserido no contexto da transposição de águas do rio para o abastecimento da Grande São Paulo. O Jaguari é um dos rios que compõem o sistema Cantareira, que atualmente opera com 52,5% de sua capacidade.
A proposta para o Jaguari abrange os municípios de Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos.
Já em relação ao Juquiá, localizado em São Lourenço da Serra, o governo afirma que o projeto busca manter a qualidade da água na região e estabelecer diretrizes para os zoneamentos municipais. Segundo o Executivo, o manancial é «estratégico para o suprimento de água da macrometrópole paulista».
O projeto referente ao Juquiá contempla áreas de Juquitiba, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra e Ibiúna.
As audiências públicas devem ocorrer na Alesp e têm como objetivo colher contribuições de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil antes da votação em plenário.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/audiencias-publicas-vao-debater-area-de-protecao-do-rios-jaguari-e-juquia