A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) assinaram nesta terça-feira (27) dois acordos de cooperação que ampliam o compartilhamento de imagens do programa Smart Sampa, sistema de reconhecimento facial por câmeras de segurança em operação na capital. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Um dos acordos prevê o uso da ferramenta para identificar e localizar agressores que sejam alvos de medidas protetivas, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa integra o programa Alerta de Proteção Integrada e terá vigência de 60 meses.
Segundo dados da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, um em cada dois alvos de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha não é notificado, mesmo após quase cinco meses da decisão judicial. Em 63% dos casos, a demora é atribuída à morosidade da Justiça; nos outros 37%, o agressor não é encontrado nos endereços informados — parcela que a nova parceria pretende alcançar.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicou que o banco de dados de agressores ainda não notificados será inserido no Smart Sampa. Quando um deles passar por uma das câmeras do programa, será acionado um protocolo para que a Guarda Civil Municipal (GCM) se desloque até a pessoa e realize a notificação.
«Mais um passo importante contra a criminalidade e na proteção às mulheres», afirmou o prefeito durante coletiva após a assinatura dos acordos.
O segundo acordo foi firmado com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e prevê o fornecimento de imagens do Smart Sampa para auxiliar investigações contra o crime organizado. Inicialmente, o convênio com o Gaeco terá duração de 12 meses.
As negociações entre os órgãos já estavam em andamento desde o final do ano passado. O sistema Smart Sampa reúne cerca de 58 mil câmeras espalhadas pela capital paulista.
«O combate ao crime organizado e o enfrentamento à violência contra a mulher são as duas pautas prioritárias em termos de segurança pública. Com essa parceria, o Smart Sampa ganha um potencial gigantesco nas nossas investigações», destacou o prefeito.
A ampliação do uso do reconhecimento facial para localização de pessoas procuradas pela Justiça levanta debates sobre privacidade e eficácia, mas as autoridades envolvidas defendem que a medida agiliza o cumprimento de decisões judiciais e amplia a proteção às vítimas de violência doméstica.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/smart-sampa-cameras-serao-usadas-para-localizar-alvos-de-medida-protetiva