A Justiça Militar aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e tornou réus dois policiais militares que atuaram no atendimento ao acidente de trânsito que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, em 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste da capital paulista.
O acidente envolveu um Renault Sandero, conduzido por Viana, e um Porsche 911, dirigido pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, então com 24 anos. A traseira do Sandero foi atingida pelo carro de luxo. O motorista do aplicativo não resistiu aos ferimentos e morreu durante atendimento hospitalar.
Os policiais militares são acusados do crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto no artigo 324 do Código Penal Militar. De acordo com a denúncia, eles não seguiram os procedimentos operacionais padrão para atendimento de acidente de trânsito com vítima, como a preservação do local, a oferta do teste do bafômetro e o acionamento adequado das câmeras corporais.
Segundo o Ministério Público, os militares cederam ao pedido da mãe do empresário e o autorizaram a deixar o local para ser levado a um hospital, mesmo diante de sinais de embriaguez. Fernando Sastre não realizou o teste do bafômetro e só se apresentou à delegacia 36 horas após a batida.
Imagens de câmera corporal obtidas pela reportagem mostram uma policial militar explicando a liberação do condutor. Para a Promotoria, a conduta dos agentes prejudicou a investigação do homicídio.
O julgamento de Fernando Sastre está marcado para esta quarta-feira (28/10), pelo Tribunal do Júri. Ele responde por homicídio após provocar o acidente em alta velocidade, conforme a acusação.
A defesa dos policiais militares não foi localizada até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
O caso reacende a discussão sobre os protocolos de atendimento a ocorrências de trânsito com vítimas e a importância da preservação de provas para a elucidação de crimes.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/pms-sao-reus-por-liberarem-condutor-de-porsche-em-morte-de-motorista-de-app