A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) acolheu recurso da defesa de Deolane Bezerra e anulou a medida que suspendia a atuação profissional da advogada no estado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) e ainda deverá ser cumprida nos próximos dias.
De acordo com o colegiado, a determinação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB, tomada em 24 de junho, apresentou uma série de irregularidades processuais. A anulação atinge exclusivamente a suspensão estadual, sem alterar outras restrições que pesam sobre a advogada.
Apesar do acolhimento do recurso, a inscrição de Deolane segue suspensa no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A situação somente será revista após o cumprimento integral da decisão e a atualização dos sistemas da Ordem.
A defesa da advogada sustentou, à época da suspensão, que a medida foi adotada sem respeito ao contraditório e ao direito de defesa. Os representantes alegaram que o processo disciplinar não observou as garantias previstas no Estatuto da Advocacia.
Procurada pela reportagem, a OAB-SP informou que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, mas destacou que os processos disciplinares correm em sigilo. A entidade não comentou detalhes específicos do caso.
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 22 de maio, sob suspeita de lavagem de dinheiro, associação com organização criminosa e associação com o tráfico de drogas. Ela está detida no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista.
A advogada teve o cadastro suspenso em junho como medida de efeito imediato, com prazo inicial de 90 dias e possibilidade de prorrogação por igual período. A decisão desta segunda-feira não interfere no processo criminal, que segue em tramitação na Justiça paulista.
O Metrópoles procurou o advogado de Deolane para comentar a nova decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
A anulação da suspensão estadual não significa o retorno imediato da advogada ao exercício profissional, uma vez que a inscrição nacional continua bloqueada. A situação jurídica de Deolane segue indefinida até que novas decisões sejam proferidas pelas instâncias competentes.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/camara-da-oab-anula-suspensao-da-atuacao-de-deolane-como-advogada-em-sp