O enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser tratado apenas como uma questão de segurança pública, avalia a juíza Tereza Cabral, da Vara de Violência Doméstica de Santo André, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a magistrada, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo, o problema exige uma resposta articulada entre diferentes áreas do poder público.
«Sem política pública, não adianta pensar nesse enfrentamento de outra forma, não é só uma questão de segurança pública», afirmou Cabral, ao defender que a redução dos casos depende de ações estruturantes e não apenas de medidas repressivas.
Os números reforçam a preocupação. O Brasil contabilizou 1.571 feminicídios no ano passado, o quarto recorde anual consecutivo. O estado de São Paulo concentrou 17% das ocorrências, com 270 vítimas no mesmo período, o maior patamar da série histórica, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública. No primeiro semestre de 2026, o estado registrou 141 casos.
A legislação ficou mais rigorosa desde 2024, quando as penas para agressores passaram a chegar a 40 anos de prisão. Ainda assim, a juíza avalia que o endurecimento das punições, sozinho, não explica nem resolve a escalada da violência de gênero.
Para Cabral, o combate primário ao problema envolve educação, cultura, saúde e uma série de ações transversais e capilarizadas. A magistrada cita como exemplo a necessidade de serviços especializados de atendimento às vítimas, como as Delegacias de Defesa da Mulher funcionando 24 horas, além de instrumentos de apoio social, como aluguel social e vagas em creches.
Esses mecanismos são decisivos para que a mulher consiga deixar a situação de violência, já que muitas vítimas dependem financeiramente do agressor, observou a juíza.
A magistrada ressaltou que o enfrentamento das violências contra as mulheres é tarefa complexa, porque elas partem de pressupostos estruturais da realidade brasileira. Nesse sentido, defendeu que o debate sobre igualdade de gênero previsto na Constituição seja levado em conta na formulação das políticas públicas.
«As mulheres precisam ter lugares para onde ir. Nenhuma mulher sai sozinha da situação de violência», disse Cabral, ao reforçar que a ausência de serviços públicos de acolhimento dificulta a ruptura com o ciclo de agressões.
A juíza também elogiou os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha e defendeu o uso de ferramentas como as medidas protetivas de urgência. Para ela, a efetividade desses instrumentos depende de uma rede de atendimento que funcione de forma integrada, com participação de diferentes órgãos e esferas de governo.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/combate-violencia-contra-mulher-juiza