A empresa Viva o Vale Concessionária, liderada pela construtora WTorre e responsável pela gestão do Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, descumpriu 22 obrigações previstas no contrato de concessão firmado com a Prefeitura. A constatação consta em relatório da SP Parcerias datado de 17 de agosto.
De acordo com o documento, a concessionária não tem mantido de forma contínua as apólices de seguro exigidas, não oferece Wi-Fi gratuito aos frequentadores e tem permitido que eventos no local ultrapassem os limites de som estabelecidos e desrespeitem horários e prazos autorizados. Outras 19 irregularidades foram listadas no mesmo relatório.
O levantamento também aponta que a empresa acumula cinco multas contratuais não pagas, que juntas somam R$ 1.966.265,68. O valor está registrado no relatório da SP Parcerias, entidade vinculada à Prefeitura que acompanha as parcerias público-privadas na cidade.
Diante das falhas identificadas, a SP Parcerias recomendou que a concessionária seja notificada formalmente para corrigir os problemas e quitar os débitos pendentes. Caso as exigências não sejam atendidas, o contrato pode ser extinto, com a abertura de um processo de caducidade.
A caducidade é um mecanismo previsto em contratos de concessão que permite ao poder público encerrar o acordo quando a empresa descumpre obrigações de forma reiterada ou não regulariza pendências após notificação. A decisão final cabe à Prefeitura, que ainda não se manifestou sobre o caso.
O Vale do Anhangabaú passou por reforma e teve a gestão transferida à iniciativa privada com o objetivo de revitalizar a área central da capital paulista. O espaço é palco frequente de eventos culturais, shows e atividades de lazer, além de ser ponto de passagem de milhares de pessoas diariamente.
A reportagem procurou a Viva o Vale Concessionária para comentar as irregularidades apontadas no relatório e o valor das multas pendentes, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo também não havia se pronunciado sobre as providências que serão adotadas em relação à concessionária até o fechamento desta edição. A SP Parcerias informou apenas que o relatório foi encaminhado aos setores competentes para as medidas cabíveis.
O caso reacende a discussão sobre a fiscalização de contratos de concessão de espaços públicos na cidade. Especialistas em gestão pública defendem que o acompanhamento seja contínuo e que as penalidades previstas em contrato sejam aplicadas com celeridade para evitar prejuízos ao erário e à população.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/anhangabau-descumpriu-contrato