O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu, na última sexta-feira (18), a candidatura de Edjane Lima, conhecida como Policial Edjane, ao governo do estado pelo partido Agir. A decisão foi tomada por votação unânime e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a legenda já sinalizou que não pretende levar o caso adiante.
Segundo o tribunal, o registro foi negado porque a candidata não apresentou documentos suficientes para comprovar sua desincompatibilização do cargo de policial militar. De acordo com a Corte, os papéis entregues não informavam se o pedido de afastamento havia sido deferido pelo órgão de origem nem qual data deveria ser considerada para o cumprimento do prazo legal.
A relatora do caso, juíza Danyelle Galvão, votou pelo indeferimento do registro diante da ausência dos comprovantes exigidos e de certidão estadual de primeiro grau. O colegiado acompanhou integralmente o voto da relatora, tornando a decisão unânime.
Além da questão documental, o TRE-SP apontou outro problema na chapa. Em 14 de setembro foi homologado o pedido de renúncia da candidata a vice-governadora, Nair Alves Duarte. Como o prazo máximo para o partido indicar uma substituta se encerrou no mesmo dia, a relatora considerou que a chapa ficou «insuperavelmente incompleta».
Procurada, a assessoria de Policial Edjane afirmou que o Diretório Nacional do Agir optou por concentrar a maior parte dos recursos financeiros nas campanhas aos governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, deixando a campanha paulista sem repasses. A candidata, então, seguiu com a postulação de forma individual.
Em publicação nas redes sociais no domingo (20), Edjane apareceu ao lado do vice-prefeito de Poá, na região metropolitana de São Paulo, e disse que pretende continuar sua trajetória política. «Tentaram me parar. Mas quem tem propósito, coragem e fé não desiste no primeiro obstáculo. Minha caminhada continua», declarou.
A direção estadual do Agir informou que, em 5 de agosto, a convenção partidária decidiu pelo não prosseguimento da campanha de Policial Edjane, com base no cenário político e financeiro. O partido afirmou ainda que ofereceu a opção de a candidata e sua vice concorrerem, respectivamente, aos cargos de deputada federal e deputada estadual.
De acordo com a sigla, apenas a então candidata a vice aceitou a proposta e renunciou imediatamente. Já Policial Edjane teria recusado a oferta e mantido a candidatura ao governo sem o apoio das direções estadual e nacional. O partido classificou a situação como um quadro de dificuldade para a campanha.
O Agir também declarou que não vai recorrer da decisão do TRE-SP e que a legenda não conta com horário eleitoral gratuito nem com recursos ilimitados, o que teria motivado a escolha de priorizar outras disputas estaduais. A decisão do tribunal, portanto, encerra a participação da candidata na corrida eleitoral paulista, salvo eventual reviravolta em instância superior.
O caso reforça a atenção dos tribunais eleitorais aos requisitos de desincompatibilização de servidores públicos que disputam cargos eletivos, tema que costuma gerar indeferimentos quando a documentação não comprova o afastamento dentro do prazo previsto na legislação.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/policial-edjane-tem-candidatura-ao-governo-de-sao-paulo-indeferida-pelo-tre