A Prefeitura de São Paulo iniciou na segunda-feira (14) o prazo para que contribuintes com dívidas tributárias inscritas em dívida ativa e em discussão judicial possam renegociar os valores. O programa, coordenado pela Procuradoria Geral do Município, oferece descontos que chegam a 90% sobre juros e multas para pagamento à vista.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas cujos débitos tenham fato gerador até 31 de dezembro de 2024 e cujas ações judiciais tenham sido ajuizadas até 31 de julho de 2026. Também estão incluídas multas por descumprimento de obrigações acessórias lançadas até o mesmo período.
Os abatimentos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Quem quitar o débito em parcela única recebe 90% de desconto. Para pagamento em três parcelas, o desconto é de 80%, e em até seis parcelas, de 70%. O valor histórico do tributo na data de vencimento é preservado em todos os casos.
Para aderir, o contribuinte precisa desistir da ação judicial e renunciar ao direito discutido no processo. Segundo a prefeitura, «com a adesão, a discussão judicial sobre aquele débito é encerrada definitivamente».
A nova sistemática também altera a forma de correção dos valores. As dívidas serão recalculadas desde o vencimento com base na taxa Selic, substituindo o regime anterior que utilizava atualização monetária e juros de mora adotados pelo município.
O prazo de inscrição começou em 14 de setembro e segue até 15 de outubro. A administração municipal orienta que os interessados procurem os canais oficiais para verificar a situação de cada débito e simular as condições de pagamento antes do fim do período.
A medida busca reduzir o volume de processos tributários em tramitação na Justiça e ampliar a recuperação de créditos municipais. A Procuradoria Geral do Município é responsável pela publicação das regras e pela operacionalização do programa.
Contribuintes que perderem o prazo continuarão sujeitos às ações judiciais em andamento e às formas ordinárias de cobrança. Não há informação sobre prorrogação da data limite até o momento.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-de-sp-abre-prazo-para-contribuintes-renegociarem-dividas