O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem utilizado obras estaduais como cenário para gravações de sua propaganda eleitoral. A prática se apoia em uma lacuna da legislação, que não especifica claramente os limites para esse tipo de ação, mas já desperta questionamentos entre juristas.
Desde o início da campanha, o chefe do Executivo paulista visitou ao menos cinco frentes de trabalho ligadas à gestão estadual. Em algumas delas, como a Barragem Duas Pontes, em Amparo, no interior, as imagens foram usadas em publicações oficiais do candidato nas redes sociais.
Em um vídeo divulgado no fim de agosto, Tarcísio aparece caminhando ao lado de máquinas na obra da barragem. A legenda destaca que o empreendimento, junto com a Barragem Pedreira, deve garantir abastecimento de água para 28 municípios e cerca de 5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Campinas.
Dias depois, outra gravação foi feita no canteiro do Trem Intercidades, em Vinhedo. Nas imagens, o governador surge de capacete e também em frente a um mapa do trajeto que ligará Campinas à capital paulista. As ações ocorrem em um momento em que a legislação eleitoral impõe restrições ao uso de bens públicos em benefício de candidaturas.
A lei eleitoral proíbe que candidatos usem bens móveis ou imóveis da administração pública, direta ou indireta, em sua campanha, com exceção da realização de convenções partidárias. Para evitar conflito com a norma, Tarcísio tem falado com a imprensa do lado de fora dos canteiros, enquanto as gravações internas seriam tratadas como ato de governo.
A campanha do republicano afirma que as agendas são compromissos de campanha e que a estrutura utilizada é própria, sem servidores, equipamentos ou recursos públicos. Nota oficial ressalta que a presença do candidato em obras não configura, por si só, violação ao artigo 73 da Lei das Eleições, pois não há uso de bens públicos para fins eleitorais.
Especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, ponderam que a situação pode ser contestada na Justiça. A avaliação é de que a gravação dentro de obras públicas, mesmo sem uso direto de servidores, pode caracterizar desequilíbrio na disputa. O entendimento é de que a medida favorece a exposição do candidato em detrimento dos demais concorrentes.
A prática de associar realizações do governo à imagem do candidato é comum em períodos eleitorais, mas a linha entre gestão e campanha é tênue. A legislação busca justamente evitar que a máquina pública seja usada para promoção pessoal de quem está no poder.
Procurada, a campanha de Tarcísio não comentou as análises dos especialistas, mas reiterou que todas as ações estão em conformidade com as normas eleitorais. A coligação adversária, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que eventuais denúncias serão analisadas após o protocolo, dentro dos prazos legais. Até o momento, não há registro de representação formal contra o governador por esse motivo.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-grava-em-obras-do-governo-de-sp-usando-brecha-em-lei-eleitoral