A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quinta-feira (27/8), a análise de um recurso que pede a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. O julgamento, que ocorre de forma virtual, deve se estender até o dia 2 de setembro e tem como relator o ministro Ribeiro Dantas.
O pedido foi protocolado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que alega que o ex-casal estaria descumprindo as medidas judiciais impostas após a progressão de pena. Entre os pontos questionados estão a rotina de trabalho de Nardoni, os horários de circulação e o endereço informado por ele à Justiça.
De acordo com a entidade, há relatos de moradores de Santana, na zona norte de São Paulo, e do município de Barueri, na região metropolitana, sobre a presença e a circulação do casal nessas áreas. A apelação também menciona supostas irregularidades no cumprimento das regras do regime aberto.
Em nota, o presidente da associação, Agripino Magalhães Júnior, reforçou que os dois continuam condenados pelo crime que chocou o país. «Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram absolvidos. Eles continuam condenados por um crime que marcou profundamente o Brasil», afirmou.
«O que estamos questionando é se as regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto estão sendo devidamente respeitadas. Diante dos indícios apresentados, entendemos que a Justiça precisa investigar e adotar as medidas necessárias», completou o deputado estadual suplente.
Anna Carolina Jatobá foi condenada a 26 anos de prisão pela participação na morte de Isabella Nardoni, ocorrida em 29 de março de 2008. Ela cumpre pena em regime aberto desde 2023, após ter progredido do semiaberto, benefício obtido em 2017 por bom comportamento e trabalho como costureira no presídio.
Alexandre Nardoni, pai da vítima, foi condenado a 31 anos de reclusão. Ele também cumpriu parte da pena na Penitenciária II 'Doutor José Augusto César Salgado', em Tremembé, no interior de São Paulo, antes de obter a progressão para o regime aberto.
O caso Isabella Nardoni, que completou 18 anos em 2026, segue repercutindo no país. A decisão do STJ sobre o recurso pode redefinir o regime de cumprimento das penas do ex-casal. A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ espera que a Corte verifique se as condições impostas pela Justiça estão sendo cumpridas.
O julgamento virtual ocorre no âmbito da Quinta Turma, que analisa recursos considerados repetitivos ou de menor complexidade. A expectativa é de que o mérito seja decidido até o início de setembro, quando o prazo para votação se encerra.
Até a publicação desta matéria, o STJ não havia divulgado o resultado do julgamento. A defesa de Nardoni e Jatobá ainda não se manifestou sobre o recurso apresentado pela associação.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/stj-comeca-a-julgar-pedido-para-volta-de-nardoni-e-jatoba-a-prisao