O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) deve julgar nesta terça-feira (21) os recursos apresentados pela Prefeitura de São Paulo e por associações de moradores contra a homologação do acordo que permite a realização de megashows na Avenida Paulista. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em fevereiro, prevê o aumento do limite de eventos na via de três para seis por ano.
A prefeitura questiona, entre outros pontos, a cláusula que proíbe o uso de dinheiro municipal para custear os eventos. A gestão do prefeito Ricardo Nunes argumenta que essa condição foi incluída sem consulta pública e pede sua revisão. Já as associações de moradores e empresários solicitam esclarecimentos sobre pontos que consideram obscuros ou contraditórios na decisão do Conselho.
O TAC foi homologado em maio, após duas reuniões do Conselho Superior. Na primeira, em abril, os conselheiros pediram vista conjunta para avaliar o acordo. Na segunda, parte dos membros apresentou voto contrário, alegando falta de estudos sobre segurança, mobilidade, poluição sonora e impacto nos hospitais da região.
“A fundamentação técnica apresentada pelo Município para a realização de eventos de grande magnitude na principal via de São Paulo resume-se a uma apresentação institucional em slides da SPTuris, com dados de turismo e marketing, um mapa de implantação e uma lista de estruturas, sem o cálculo, a metodologia ou parecer técnico que deveriam respaldá-los”, apontou o voto-vista dos conselheiros.
Os promotores que pediram a conversão do TAC em inquérito civil defendem que todas as partes interessadas sejam ouvidas. A recomendação também partiu da Corregedoria do MP e da Promotoria do Meio Ambiente, que pressionaram contra a homologação. Apesar das críticas, a maioria dos conselheiros votou a favor do acordo, com alterações propostas pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Entre as novas exigências, a prefeitura terá de apresentar estudos técnicos sobre capacidade e lotação do evento, com definição de limite de pessoas por metro quadrado. Também será necessário um plano de segurança e evacuação de emergência, com rotas de fuga e pontos de compressão, além de estudos de impacto viário e no transporte público, feitos pela CET, SPTrans e Metrô.
A cláusula de 'Custo Zero ao Erário' determina que todos os gastos com montagem, cachês artísticos, limpeza e segurança privada sejam de responsabilidade dos patrocinadores e organizadores. A promotoria ainda exige que um TAC individual seja assinado com cada organizador de evento, sob pena de multa. O primeiro megashow está previsto para 5 de setembro de 2026.
A decisão do Conselho Superior sobre os embargos deve definir o futuro dos megaeventos na Avenida Paulista, que enfrentam resistência de moradores e questionamentos técnicos sobre a infraestrutura necessária para receber grandes públicos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-analisa-recursos-para-liberacao-de-megashows-na-avenida-paulista