O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), realizou evento nesta quinta-feira (2) para entregar selos de reconhecimento a 544 municípios que aderiram ao programa Facilita SP. A iniciativa tem como objetivo desburocratizar processos e estimular o empreendedorismo em todo o território paulista.
Durante a cerimônia, que reuniu mais de 800 convidados, as cidades receberam certificações nas categorias ouro, prata, bronze e inovação. O programa estabelece regras de classificação de risco para atividades econômicas, definidas pelo Comitê Facilita SP, que reúne representantes de diversos órgãos licenciadores.
Atualmente, o estado conta com 929 atividades consideradas de baixo risco, dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento. Segundo o governo, a medida tem impacto direto na vida de empresários e empreendedores, simplificando a jornada de regularização e integrando processos.
O Facilita SP foi implementado em etapas: regulamentação legal, criação do comitê e do portal, e engajamento dos municípios. Hoje, 100% das cidades paulistas aderiram ao programa. Conforme cada município avança nas etapas, o serviço se torna mais completo para o empreendedor local.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, destacou que o programa reduziu em 54% o tempo médio de abertura de empresas pelo portal, que agora leva cerca de 2 horas e 25 minutos. “Demonstramos que a desburocratização contribui diretamente na geração de renda e emprego”, afirmou.
No estado, 95% das cidades utilizam a mesma classificação de risco. Neste ano, houve aumento de 2.280% no número de municípios que conquistaram o selo prata, saltando de 10 para 222. O selo ouro também cresceu, passando de 9 para 111 cidades reconhecidas.
Os selos são concedidos com base em seis eixos: adesão, integração tecnológica, adequação regulatória, modernização processual, inovação e engajamento. O selo bronze, por exemplo, é destinado a municípios que implantaram a viabilidade locacional automatizada, permitindo que o empreendedor verifique em até três minutos, de forma digital, se a atividade pode ser exercida no endereço escolhido. São 498 cidades com essa funcionalidade.
Além disso, o selo prata possibilita a obtenção integrada e digital da inscrição municipal, eliminando a necessidade de processos presenciais. Já o selo ouro garante a integração dos processos de licenciamento em um ambiente digital, com todas as informações necessárias para abertura e regularização do negócio.
Há ainda o selo inovação, concedido a municípios que adotaram soluções criativas em áreas como compras públicas, tributação e acesso a mercados. A secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Juliana Cardoso, ressaltou que o programa expandiu exponencialmente no segundo ano de implementação. “Somos o único estado do país com 100% de implementação da política de liberdade econômica e com tamanha integração tecnológica”, disse.
O empresário João Francisco Penzinger Arantes, de São José dos Campos, elogiou o sistema. “Consigo ter a empresa aberta em menos de um dia. Antes era em uma semana. O Facilita SP dá agilidade a processos, o que faz a diferença para quem quer regularizar a situação”, relatou.
Fonte de referência: Agência SP — https://agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sao-paulo-entrega-selo-a-544-municipios-que-aderiram-a-programa-facilita-sp