A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou que, por meio de ações de fiscalização intensificadas, identificou cerca de R$ 10 bilhões em impostos não recolhidos por empresas. O montante é resultado do uso de sistemas de cruzamento de dados e do reforço dos mecanismos de controle tributário.
Parte significativa desses créditos está relacionada a fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apuradas na Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. A operação investiga esquemas de sonegação e irregularidades no aproveitamento de créditos tributários.
De acordo com o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, os valores formalizados como devidos representam o início de um processo administrativo. As empresas autuadas podem regularizar a situação ou apresentar defesa, com garantia de contraditório e ampla defesa. “Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado”, afirmou.
Além da atuação sobre as empresas, a Secretaria mantém investigações internas em parceria com o Ministério Público, por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). O objetivo é apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos.
As investigações já resultaram na demissão de cinco auditores fiscais e na exoneração de um ex-servidor. Outros 17 servidores permanecem afastados, com remuneração suspensa, enquanto são investigados. Dezenas de procedimentos administrativos seguem em andamento.
Como parte das medidas adotadas após a identificação das fraudes, a Secretaria alterou normas sobre o aproveitamento de créditos de ICMS. O Decreto 69.808/2025 e as Portarias SRE 45/2025 e 50/2025 encerraram procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado e restringiram a transferência de valores de ressarcimento da substituição tributária (ICMS-ST).
Foi criado ainda um grupo dedicado ao controle do sistema de ressarcimentos, que passou a utilizar processamento automatizado e cruzamento de bases de dados para analisar milhares de lançamentos. Segundo o secretário, “nenhum direito foi retirado: o crédito legítimo continua sendo apropriado e ressarcido”.
Ao mesmo tempo, a Secretaria adotou medidas para simplificar procedimentos para contribuintes regulares. Entre elas, a retirada de quase dois terços dos produtos do regime de substituição tributária e a redução de 24 para 12 meses no prazo para devolução de créditos de estoque. O programa Resolve Já segue disponível para regularização de pendências.
Fonte de referência: Agência SP — https://agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-reforca-fiscalizacoes-e-cobra-quase-r-10-bilhoes-de-empresas-em-acoes-fiscais