A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promove nesta terça-feira (2), a partir das 14h, uma audiência pública virtual para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O evento é direcionado à população das regiões administrativa e metropolitana de Campinas, da Região Metropolitana de Piracicaba e da Região Metropolitana de Jundiaí.
A participação ocorrerá por meio da plataforma Teams, e os cidadãos poderão enviar sugestões relacionadas a áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e segurança pública. As contribuições, embora não tenham caráter deliberativo, são consideradas importantes para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
Esse tipo de consulta é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo que a população tenha voz na definição das prioridades de investimento. Além dos moradores em geral, entidades civis e representantes da administração pública também estão entre o público-alvo.
A audiência desta terça-feira integra um calendário de encontros regionais. No dia 9, às 14h, será a vez das regiões de Sorocaba, Itapeva e Registro. Já no dia 11 de junho, ocorre a última audiência, voltada a Presidente Prudente, Marília, Bauru e região Central.
Paralelamente às audiências, estará disponível até 14 de junho um ambiente de votação online, no qual os cidadãos podem escolher áreas e projetos que considerem prioritários para o desenvolvimento do Estado e de suas regiões. O sistema também permite comentários detalhando as escolhas.
Para participar, basta acessar o site oficial das audiências do orçamento (https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/) e seguir as instruções. A iniciativa busca ampliar a transparência e o engajamento da sociedade na gestão dos recursos públicos.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/regioes-de-campinas-piracicaba-e-jundiai-terao-audiencia-publica-da-loa-2027-nesta-terca-feira-2/