A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, anunciou a abertura das inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A iniciativa, que já existe no município, passou por uma atualização importante: agora contempla 22 áreas culturais, ante oito anteriormente, e ampliou os limites de captação e o percentual de destinação de impostos municipais, como IPTU e ISS.
Os interessados em obter patrocínio para seus projetos devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, até o dia 28 de agosto. O cadastro é feito por meio da plataforma online da LIC, onde o proponente precisa informar dados como apresentação do projeto, área de enquadramento, objetivos, justificativa, público-alvo e planilha orçamentária.
Segundo a secretária municipal de Cultura, Eliana Mangini, a decisão de abrir as inscrições uma única vez neste ano, por um período mais longo, atendeu a pedidos dos próprios artistas e produtores. Até o ano passado, eram realizados dois ciclos de inscrição anuais.
A LIC funciona como um mecanismo de fomento indireto: empresas prestadoras de serviços e pessoas físicas podem apoiar financeiramente projetos culturais, abatendo o valor do IPTU ou do ISS devidos ao município. Com a nova legislação, os patrocinadores podem destinar até 100% desses impostos para os projetos aprovados.
As áreas contempladas agora incluem desde artes performáticas (circo, dança, música, teatro) e audiovisual até cultura digital, gastronomia como expressão cultural, moda e design, patrimônio cultural material e imaterial, culturas tradicionais, pretas, indígenas e quilombolas, além de acessibilidade e inclusão cultural, entre outras.
Para se inscrever, o artista ou produtor deve apresentar uma série de documentos, disponíveis no site da Secretaria de Cultura. Além disso, é necessário cadastrar na plataforma informações detalhadas do projeto, como abrangência territorial, produtos culturais, contrapartida e orçamento. Todas as propostas devem estar de acordo com o Decreto Municipal nº 24.342/2026.
Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail (fomento.cultura@mogidascruzes.sp.gov.br), telefone (11) 4798-6906 ou WhatsApp (11) 97181-3732. A Secretaria também atende presencialmente, com agendamento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Centro Cultural de Mogi das Cruzes, localizado na Praça Monsenhor Roque Pinto de Barros, 360.
A expectativa da Prefeitura é que a ampliação das áreas e o aumento dos limites de captação estimulem uma maior diversidade de projetos culturais na cidade, beneficiando artistas locais e a população que terá acesso a mais atividades culturais.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-mogi-das-cruzes-abre-inscricoes-para-lei-de-incentivo-a-cultura-atualizada