A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) está recebendo contribuições da sociedade para a elaboração de um manual que definirá requisitos e boas práticas para obras realizadas por concessionárias em áreas públicas. O período de consulta pública começou em 26 de maio e segue até o dia 9 de junho.
A proposta, que substitui uma deliberação anterior de caráter apenas orientativo, agora prevê regras vinculantes. Entre os pontos principais estão a prevenção de danos, a segurança operacional e a padronização dos procedimentos durante intervenções como escavações, reparos e instalações em vias, calçadas e outros espaços de uso coletivo.
De acordo com a Arsesp, a medida busca melhorar a coordenação entre as prestadoras de serviços regulados – como distribuidoras de energia, água e gás – e os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. A ideia é reduzir riscos de acidentes e transtornos para a população, além de garantir que as obras sigam normas técnicas atualizadas.
O manual também estabelece mecanismos de monitoramento e fiscalização mais rigorosos, com definição clara de responsabilidades para cada etapa da obra. A agência espera que, com a nova regulamentação, haja mais transparência e eficiência na execução dos serviços.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar da consulta pública. As sugestões devem ser enviadas exclusivamente por e-mail para consultapublica@arsesp.sp.gov.br, dentro do prazo estipulado. É necessário seguir o modelo de contribuição disponível no site da agência.
Os documentos relacionados à proposta – incluindo a minuta de deliberação, a nota técnica e o regulamento – podem ser acessados no portal da Arsesp. A participação da sociedade é considerada essencial para aprimorar as regras e adequá-las às necessidades reais dos municípios paulistas.
A iniciativa faz parte de um esforço maior da agência para fortalecer a governança regulatória no estado. Em abril, a Arsesp já havia anunciado medidas para reforçar os protocolos de segurança em obras compartilhadas por concessionárias, demonstrando a prioridade dada ao tema.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/consulta-publica-recebe-sugestoes-sobre-manual-de-requisitos-e-boas-praticas-de-obras-de-concessionarias-em-areas-publicas/