O governo paulista oficializou, nesta sexta-feira (29), as regras para a participação de hospitais municipais na Tabela SUS Paulista. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio da Resolução SS nº 108/2026, da Secretaria de Estado da Saúde, e amplia o alcance do programa que já beneficia Santas Casas e instituições filantrópicas.
Criada para corrigir a defasagem histórica dos valores pagos pelo SUS federal, a Tabela SUS Paulista já transferiu mais de R$ 9,7 bilhões a cerca de 800 entidades, remunerando procedimentos em até cinco vezes mais. Agora, os hospitais geridos diretamente pelos municípios também poderão receber esse complemento financeiro.
A expectativa é que a inclusão gere um investimento adicional de aproximadamente R$ 760 milhões por ano, beneficiando 100 unidades hospitalares em 77 cidades do estado. O recurso virá do Tesouro Estadual e será calculado com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada nos sistemas oficiais do SUS, respeitando limites previamente definidos.
Para aderir ao programa, cada hospital municipal precisará assinar um termo específico e apresentar um plano de trabalho. As unidades deverão manter o registro regular da produção nos sistemas oficiais, disponibilizar dados assistenciais nos sistemas de regulação estadual e garantir o atendimento à população de referência, conforme pactuação regional.
A resolução também inclui serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que cumpram os critérios estabelecidos na norma. O foco da medida é ampliar o financiamento da assistência hospitalar de média e alta complexidade, com critérios técnicos e transparência.
O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou que a Tabela SUS Paulista já mostrou resultados na ampliação do atendimento e na redução de filas. Ele afirmou que o apoio aos hospitais municipais fortalece o cuidado à população e a retaguarda regional do SUS.
A iniciativa é vista como um passo na consolidação de uma política estruturante de financiamento da saúde pública paulista, com ênfase na regionalização da assistência e no suporte aos municípios.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-regulamenta-tabela-sus-paulista-para-hospitais-municipais/