A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou nesta terça-feira (26) o depósito de R$ 1,88 bilhão nas contas das 645 prefeituras paulistas. O valor é referente ao ICMS arrecadado entre os dias 18 e 22 de maio, já descontada a parcela do Fundeb.
Esta é a terceira transferência do mês. As duas anteriores, realizadas nos dias 12 e 19 de maio, somaram R$ 1,47 bilhão, relativas aos períodos de 4 a 8 e de 11 a 15 de maio. Com o novo repasse, o total distribuído aos municípios em maio alcança R$ 3,36 bilhões.
Os recursos correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, percentual determinado pela Constituição Federal. A distribuição segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente com base em critérios como valor adicionado fiscal, população e área territorial.
No primeiro quadrimestre de 2026, o governo estadual já havia transferido R$ 15,7 bilhões aos municípios, em dezoito repasses semanais. A regularidade dos depósitos é garantida pela Lei Complementar nº 63/1990, que estabelece o cronograma de pagamentos.
As prefeituras podem consultar os valores recebidos no site da Sefaz-SP, na seção de Transferências Constitucionais a Municípios. A agenda de repasses prevê até cinco datas por mês, dependendo do calendário de vencimentos do imposto e do volume arrecadado.
O ICMS é a principal fonte de receita própria dos municípios paulistas, e sua partilha é essencial para o financiamento de serviços públicos locais, como educação, saúde e infraestrutura. A variação nos repasses mensais reflete a atividade econômica e os prazos de recolhimento do tributo.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-repassa-mais-de-r-18-bilhao-em-icms-as-cidades-paulistas/