O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública na qual solicita à Justiça a condenação da vereadora Eduarda Campopiano (PL), de Praia Grande, por transfobia contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). A informação foi divulgada nesta terça-feira (20).
Na petição, a Promotoria de Direitos Humanos cita uma publicação feita por Campopiano no X (antigo Twitter) horas após o resultado do primeiro turno das eleições. Na mensagem, a então candidata a deputada estadual se referiu a Érika, que é uma mulher trans, como «um homem biológico».
A publicação dizia: «Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs». O texto foi interpretado pelo MPSP como uma negação da identidade de gênero da parlamentar.
Eduarda Campopiano foi eleita deputada estadual com 1.956.238 votos, tornando-se a parlamentar mais votada para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), considerando homens e mulheres. Érika Hilton, por sua vez, foi a mulher mais votada para a Câmara dos Deputados, ficando atrás apenas de Lucas Pavanato (PL), aliado político de Campopiano.
O MPSP requer que a vereadora seja condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Além disso, pede que ela faça uma retratação pública e se abstenha de publicar mensagens de cunho transfóbico.
A ação também solicita que, no prazo de um ano, Campopiano apresente comprovante de frequência e aproveitamento em um curso de letramento sobre inclusão social. O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro argumentou que «a negação pública da identidade de gênero de parlamentar trans em redes sociais extrapola o âmbito do debate e manifestação política legítima, podendo configurar discriminação e violência política de gênero».
Procurada pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, a vereadora Eduarda Campopiano não respondeu até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
Em entrevista ao Metrópoles, a deputada federal reeleita Érika Hilton afirmou que a eleição de Campopiano à Alesp representa uma ameaça direta aos direitos das pessoas trans e uma tentativa de impedir o avanço de pautas por dignidade e cidadania. Ela citou o aumento dos casos de feminicídio no estado de São Paulo e disse que figuras como a agora deputada estadual «não têm propostas para enfrentar esses temas».
«Eu acho que suas eleições representam, sim, uma ameaça direta aos nossos direitos e uma tentativa de nos paralisar, de nos fazer recuar, de fazer com que nossas pautas por dignidade, por cidadania, não avancem», declarou Érika Hilton.
A ação segue em tramitação na Justiça paulista. O MPSP busca, com a medida, coibir discursos discriminatórios e garantir a proteção dos direitos da população trans no debate público.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-quer-eduarda-campopiano-condenada-por-transfobia-contra-erika-hilton