O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e manteve a absolvição de 14 policiais militares do Grupo de Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Os agentes eram acusados de envolvimento nas mortes de dois suspeitos desarmados em 2015, na capital paulista.
A decisão foi tomada por três desembargadores e confirma o resultado do Tribunal do Júri realizado em setembro de 2025, que havia inocentado os policiais. O julgamento ocorreu na 5ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.
O MPSP pedia a anulação do júri sob a alegação de que a decisão dos jurados teria contrariado as provas apresentadas nos autos. O recurso foi rejeitado por unanimidade pela turma julgadora do TJSP, que entendeu não haver fundamento para a revisão do veredito.
Segundo a denúncia inicial, os policiais teriam forjado a cena do crime para simular um confronto e justificar a morte de Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira, atingidos por 16 tiros cada. A acusação sustentava homicídio doloso e fraude processual.
A defesa dos agentes negou as irregularidades e sustentou que a ação ocorreu em legítimo exercício da função. O caso tramitou por anos até ser levado a júri popular, que optou pela absolvição dos 14 réus.
A manutenção da absolvição encerra uma das etapas do processo na segunda instância, mas não impede eventuais questionamentos em outras esferas judiciais. O MPSP ainda pode recorrer a instâncias superiores, embora a decisão unânime dificulte a reversão.
O caso envolve a atuação da Rota, unidade de elite da Polícia Militar paulista, e reacende o debate sobre o uso da força por agentes de segurança. Organizações de direitos humanos costumam acompanhar episódios do tipo, enquanto as corporações defendem a legalidade de suas operações.
Procurados, o TJSP e o MPSP não se manifestaram além do teor da decisão. A reportagem não localizou representantes dos policiais para comentar o resultado do recurso até a publicação desta matéria.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-nega-pedido-do-mpsp-e-mantem-absolvicao-de-pms-da-rota-por-2-mortes