O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a tornozeleira eletrônica e a escolta policial de Celso Éder Gonzaga de Araújo, empresário ligado à Fast Shop e apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) como lobista e operador financeiro de um esquema de propinas na Secretaria da Fazenda do Estado. A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca na última sexta-feira (16) e publicada nesta terça (20).
Araújo foi preso em agosto do ano passado na Operação Ícaro, realizada em conjunto pelo MPSP e pela Polícia Federal, que também resultou na prisão de Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma. Em março deste ano, o STJ havia concedido prisão domiciliar humanitária ao empresário em razão de seu estado de saúde.
O ministro fundamentou a decisão no quadro clínico do investigado, que é portador de macroadenoma hipofisário, cardiopatia e um grave quadro psiquiátrico, conforme laudos apresentados à Justiça. Segundo os documentos, essas condições exigem a realização frequente de ressonâncias magnéticas e internações, procedimentos incompatíveis com o uso do dispositivo de monitoramento.
A defesa de Araújo argumentou ainda que a escolta policial tinha caráter vexatório e que a tornozeleira impunha dificuldades adicionais ao tratamento, por exigir sucessivas autorizações judiciais. O empresário já havia obtido permissão do Tribunal de Justiça de São Paulo para retirar o equipamento em duas ocasiões: em 1º de junho, para exames e cirurgias, e em 30 de julho, para internação hospitalar.
Apesar da revogação do monitoramento e da escolta, Araújo permanece em prisão domiciliar e só pode deixar o local para atendimentos de saúde, mediante comunicação prévia à Justiça. Ele também está proibido de retomar suas atividades profissionais.
O esquema investigado envolvia o pagamento de propinas ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que, segundo o MPSP, manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários de empresas como a Fast Shop e a Ultrafarma. Em troca, o auditor teria recebido pagamentos mensais por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. As acusações apontam que o valor das propinas pode ter ultrapassado R$ 1 bilhão.
Além de Araújo, Sidney Oliveira e Artur Gomes da Silva Neto, outras oito pessoas foram denunciadas por integrarem o esquema. O caso segue em tramitação na Justiça.
A decisão do STJ não analisa o mérito das acusações, mas apenas as condições de cumprimento da prisão domiciliar. Procurada, a defesa de Celso Éder Gonzaga de Araújo não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/stj-tira-tornozeleira-preso-no-caso-ultrafarma