A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista promova a demolição emergencial de um prédio em construção na Vila Esperança, zona leste da cidade. A edificação pertence à construtora New Home, mesma empresa responsável pela obra que desabou na Penha em 12 de setembro e deixou seis mortos.
A decisão é do juiz Alberto Carlos Nogueira Costa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, que apontou anomalias estruturais graves no imóvel localizado na Avenida Padres Olivetanos. Segundo o magistrado, a construção foi abandonada pela empresa e apresenta vigas sem concretagem e ferragens expostas, com risco concreto de ruína iminente por deslizamento lateral.
O prédio fica ao lado de uma escola de educação infantil, que precisou ser interditada para preservar a segurança das crianças e dos responsáveis. A própria instituição de ensino figura no processo, pleiteando a demolição compulsória da estrutura para eliminar o perigo aos alunos.
Na decisão, o juiz considerou a construtora omissa e determinou que a Prefeitura assuma o serviço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso o prazo de 10 dias úteis não seja cumprido. «Não restam dúvidas de que um número indeterminado de pessoas se encontra em risco, pois há mais uma obra que pode desabar a qualquer momento», escreveu o magistrado.
Procurada, a Subprefeitura da Penha informou que foi notificada da decisão e que o cronograma para a execução da demolição está em elaboração. Em nota, a gestão regional acrescentou que uma equipe de fiscalização esteve no endereço em setembro e interditou a construção, que se encontrava abandonada.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) destacou que os pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova para o local foram indeferidos em 16 de maio de 2025 e em 8 de julho de 2026. Ou seja, a obra não possuía autorização municipal para avançar.
O desabamento do prédio da mesma construtora na Penha, em 12 de setembro, motivou duas frentes de apuração do Ministério Público de São Paulo (MPSP). As Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital solicitaram à Prefeitura informações sobre vistorias nos imóveis vizinhos atingidos e cópias de pedidos de licenciamento e autos de fiscalização.
A nova determinação judicial reforça a preocupação com a segurança de edificações abandonadas na zona leste. A demolição emergencial busca evitar uma nova tragédia e proteger moradores e estudantes da região, enquanto a construtora não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tjsp-manda-demolir-obra-de-mesma-construtora-do-predio-que-desabou-na-penha