O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o caso Mariana Ferrer seja transferido da Justiça estadual para a esfera federal. A solicitação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular, em junho, as provas e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de agressão sexual contra a influenciadora digital.
A representação foi protocolada no último dia 4, antes da primeira audiência da reabertura do processo, marcada para 10 de setembro. O instituto argumenta que a mudança é necessária para evitar nova revitimização e constrangimentos à vítima, que já teria passado por situações de humilhação durante a instrução processual.
No recurso acolhido por unanimidade pelos ministros do STF, Mariana Ferrer relatou ter sido alvo de sarcasmo, ironias, ofensas e insinuações sexuais durante a audiência, sem que houvesse intervenção do juiz, do promotor ou do defensor público. A decisão do STF reconheceu a ocorrência de violência institucional no curso do processo.
O pedido do Pró-Vítima baseia-se em três pontos: grave violação de direitos humanos, risco de responsabilização internacional do Brasil e incapacidade das instituições locais de oferecer resposta efetiva. A presidente do instituto, Celeste Leite dos Santos, que também é promotora de Justiça em São Paulo, afirmou que esses fundamentos são reconhecidos constitucionalmente.
A federalização, se aceita, permitiria que o caso fosse remanejado para a Justiça Federal por meio de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), instrumento previsto na Constituição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda não definiu prazo para analisar a representação.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos da audiência de instrução, na qual a defesa do réu, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, dirigiu ataques e humilhações à vítima. A postura do advogado e a passividade do juiz geraram forte indignação pública.
Mariana Ferrer acusa André de Camargo Aranha de tê-la dopado e estuprado em 2018, em uma casa noturna em Florianópolis. Segundo a vítima, uma substância foi colocada em sua bebida, o que a deixou sem condições de consentir. O ato teria ocorrido em uma área restrita do estabelecimento.
A comoção com o episódio impulsionou a criação da Lei Mariana Ferrer, que visa coibir práticas de constrangimento e violência institucional contra vítimas de violência sexual durante audiências. A lei foi sancionada em 2021 e alterou o Código de Processo Penal para garantir maior proteção às vítimas.
Ainda não há data para a decisão de Paulo Gonet sobre o pedido do instituto. Enquanto isso, o processo segue na Justiça estadual de Santa Catarina, onde a reabertura da ação foi determinada após a anulação da sentença anterior.
A expectativa do Pró-Vítima é de que a Justiça Federal possa assegurar um julgamento mais imparcial e livre de novas exposições da vítima. O instituto também destaca a necessidade de responsabilização dos envolvidos nas falhas processuais que levaram à anulação.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/instituto-pro-vitima-pede-a-pgr-federalizacao-do-caso-mariana-ferrer