A Primeira Seção Penal da Justiça italiana está prevista para analisar nesta terça-feira (27) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, feito pelo governo brasileiro. A sessão deve ocorrer às 11h30 no horário local, segundo a defesa da ex-parlamentar. Inicialmente, a data divulgada era 29 de outubro, mas houve correção por erro de comunicação.
O processo tem origem na condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, quando a então deputada perseguiu e apontou uma arma para um homem. A condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os juízes italianos não vão reavaliar o mérito da condenação brasileira. A análise se limita a verificar se estão presentes os requisitos legais previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais que regem a cooperação jurídica entre os dois países. Ou seja, o tribunal decide apenas se a extradição é cabível formalmente.
A audiência estava inicialmente marcada para 27 de setembro, mas foi adiada por causa de uma greve de advogados criminalistas na Itália, que incluiu a defesa de Zambelli no país europeu. Em julho, a Corte de Cassação italiana havia anulado uma ordem anterior de extradição, alegando falta de garantias de atendimento médico à ex-parlamentar na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, onde ela ficaria presa se fosse trazida ao Brasil.
Desde maio, Zambelli responde em liberdade na Itália, após a Corte Suprema do país anular decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado a extradição. A defesa da ex-deputada sustenta que a extradição não atende aos requisitos legais e confia na recusa por parte da Justiça italiana.
O advogado de Zambelli no Brasil, Eduardo Maurício, afirmou estar confiante no julgamento definitivo. «A única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratados internacionais», declarou. No fim de setembro, a defesa chegou a afirmar que, caso a extradição ocorresse, o retorno de Zambelli ao Brasil «seria o mesmo que sentenciar sua morte».
A decisão desta terça-feira é aguardada com expectativa tanto nos meios jurídicos quanto no meio político, por envolver uma figura pública condenada pela Justiça brasileira. O governo brasileiro tem interesse no cumprimento da pena no país, enquanto a defesa busca evitar a transferência.
A ex-deputada foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos. Além do caso da arma, ela também foi sentenciada em outra ação, mas os detalhes não foram especificados nesta reportagem. A defesa alega que a permanência na Itália é necessária para garantir sua integridade física e acesso a tratamento médico.
A reportagem procurou o advogado de Zambelli e o Ministério da Justiça para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-italiana-decide-nesta-terca-se-zambelli-sera-extraditada-ao-brasil