O Ministério Público de São Paulo instaurou investigação para apurar a regularidade das ações de fiscalização da Prefeitura de São Paulo contra artistas de rua e artesãos que atuam na Avenida Paulista, sobretudo durante o Programa Ruas Abertas e nas imediações do MASP.
A apuração teve origem em representação protocolada pela vereadora Amanda Paschoal (PSol), que questionou a retirada desses trabalhadores do espaço público e a apreensão de mercadorias, obras e materiais em situações mais graves.
Segundo a parlamentar, as abordagens seguiriam um documento intitulado «Guia Operacional de Fiscalização – Uso do Solo – Exercício da Atividade de Artesanato na Via Pública», atribuído à Subprefeitura Sé, que descreveria etapas de abordagem aos trabalhadores.
A Promotoria determinou o envio de ofício à Subprefeitura Sé para que informe, em até 30 dias, quais normas e procedimentos são adotados atualmente na fiscalização e se o guia citado decorre de orientação oficial.
O órgão também busca esclarecer se existem locais ou trechos previamente definidos para a atividade de artesãos na Avenida Paulista, com base no Decreto Municipal nº 55.140/2014 e na Lei Municipal nº 15.776/2013, e como essas informações são divulgadas ao público interessado.
Outro ponto da investigação é verificar se as orientações para a fiscalização de artistas de rua e artesãos foram submetidas à Comissão de Conciliação do Programa Ruas Abertas, instância criada para mediar conflitos entre os envolvidos.
Procurado, Marcelo Sando, representante dos moradores na Comissão de Conciliação, afirmou que as reuniões com a Subprefeitura Sé não ocorrem há um ano. Para ele, nesse período a gestão municipal seguiu tomando decisões que afetam artistas, artesãos, moradores e comerciantes sem usar o espaço institucional criado para construir consensos.
«Os moradores da Avenida Paulista não estão pedindo o fim do Paulista Aberta. Há anos estamos pedindo uma gestão equilibrada do programa: regras claras, fiscalização efetiva, respeito à legislação, organização do espaço público e diálogo permanente entre todos os envolvidos», declarou Sando.
A investigação do MPSP não representa conclusão sobre irregularidades; trata-se de apuração preliminar para verificar a conformidade das ações municipais com a legislação vigente e com os canais de participação previstos no programa.
A Prefeitura de São Paulo e a Subprefeitura Sé não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para atualizações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-prefeitura-fiscalizacao-artistas