A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar no próximo dia 11 de agosto o pedido de reconsideração apresentado pela Enel São Paulo. A distribuidora solicita a anulação ou o arquivamento da decisão que abriu o processo de caducidade do seu contrato, após falhas e apagões que atingiram a região metropolitana de São Paulo.
A reunião será a última do diretor Fernando Mosna, que deixará o colegiado em 13 de agosto. A Enel apresentou suas alegações finais no dia 23 de julho, defendendo que a Aneel atribuiu peso desproporcional ao evento climático de dezembro de 2025 como único critério para declarar a ineficácia das medidas estruturais.
A empresa argumenta que a avaliação deveria considerar a evolução positiva dos indicadores ao longo dos 16 meses de monitoramento, e não ser anulada por um único evento excepcional. Segundo a Enel, nunca houve imposição formal de metas específicas para restabelecimento de energia no Plano de Recuperação; os parâmetros seriam sugestões técnicas internas não transformadas em obrigações contratuais.
Para a distribuidora, a via sancionatória correta seria a aplicação de multas, conforme a Resolução Normativa 846/2019 da Aneel, e não a medida extrema da caducidade. Em 7 de abril, a diretoria da Aneel decidiu por unanimidade instaurar o processo administrativo para recomendação do fim do contrato, suspendendo ainda a análise de renovação do negócio.
Anteriormente, a Enel já havia contestado a nota técnica que propôs a penalidade máxima. O documento, enviado em 1º de abril, foi assinado pelo CEO no Brasil, Antonio Scala, e pelo presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre. A companhia alega que o relatório ignorou uma evolução significativa nos indicadores, como a redução de 86% no número de interrupções prolongadas.
“Falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência”, afirmou a Aneel em nota técnica.
O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028. Após a análise da defesa, se o recurso for negado, a Aneel encaminhará a recomendação para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final. A área técnica da agência concluiu que o Plano de Recuperação apresentado pela Enel foi insuficiente para sanar as falhas apontadas, rejeitando os argumentos da empresa.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/aneel-deve-decidir-sobre-processo-de-caducidade-da-enel-sp-em-agosto