O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e a Amazon Web Services (AWS), por coleta de dados biométricos da íris de moradores da capital paulista. A prática, que oferecia criptoativos em troca da leitura da íris, gerou filas e mobilizou mais de 400 mil pessoas.
A promotora de Justiça do Consumidor Patrícia Leitão solicita, em caráter liminar, a preservação dos dados já coletados, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento, além da identificação da AWS como hospedeira das informações. Também pede a suspensão imediata de novas coletas mediante pagamento ou benefício até que perícia judicial seja realizada.
A ação requer que a prática seja declarada abusiva e que as empresas sejam proibidas definitivamente de coletar dados da íris com contrapartida financeira. O MPSP ainda pede a exclusão de todas as informações já coletadas e a condenação das companhias ao pagamento de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além de reparação individual aos consumidores prejudicados.
A iniciativa teve origem no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo. A CPI investigou a atuação do projeto World ID, desenvolvido por bilionários da inteligência artificial, entre eles Sam Altman, da OpenAI (criadora do ChatGPT).
Especialistas em segurança digital alertam para os riscos da chamada “venda do olho”, devido à falta de transparência sobre o destino dos dados biométricos. A íris é uma informação única, comparável à impressão digital, e seu uso indiscriminado pode gerar vulnerabilidades.
“Em alguns casos, como vocês relatam, [as pessoas] estão buscando simplesmente ali essa compensação financeira. Então, esse é o maior problema. O maior problema é, sobretudo, de informação, de transparência”, afirmou o diretor da organização Data Privacy Brasil, Bruno Bione, em depoimento ao Metrópoles em janeiro de 2025.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia instaurado investigação sobre o caso e notificado a Tools for Humanity para suspender a coleta. A ação do MPSP reforça o cerco à prática, que envolve dados sensíveis e potencial violação do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/ministerio-publico-entra-com-acao-contra-empresas-por-compra-de-iris-na-capital