O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou a criação de varas estaduais especializadas para processar e julgar casos de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (8/7), é uma resposta ao crescimento expressivo do número de processos envolvendo esses crimes no estado.
De acordo com o TJSP, os casos de crime organizado são marcados por alta complexidade, múltiplos réus, operações financeiras sofisticadas e investigações de grande porte. A nova estrutura busca concentrar esses processos em unidades com expertise específica, evitando a fragmentação das investigações em diferentes comarcas.
Com a mudança, as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital serão transformadas em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Além disso, será criada uma 3ª Vara Estadual com a mesma especialidade.
Outra novidade é a instalação de uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase investigativa desses crimes, e de uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Somente na capital paulista, atualmente tramitam cerca de 2.885 ações penais e inquéritos sobre crime organizado e lavagem de bens. O TJSP espera que a especialização agilize o andamento desses processos e melhore a eficiência da prestação jurisdicional.
As investigações já em andamento continuarão nos juízos originais até que o Ministério Público ofereça denúncia. A partir desse momento, os casos serão redistribuídos para uma das varas estaduais especializadas. Já as audiências de custódia permanecerão nas unidades do Juízo das Garantias de cada localidade, como ocorre atualmente.
A iniciativa do TJSP acompanha uma tendência nacional de especialização do Judiciário para enfrentar o crime organizado, que exige conhecimento técnico e estrutura adequada para lidar com esquemas financeiros complexos e grandes volumes de provas.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/alta-de-processos-contra-crime-organizado-faz-tjsp-criar-varas-especializadas