O Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) renovaram a parceria que garante atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as eleições de 2026. A autorização foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado no início de julho.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), prevê a disponibilização da Central de Interpretação de Libras para esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral e dar suporte no momento da votação. O objetivo é garantir que pessoas surdas exerçam o direito ao voto com autonomia e acessibilidade.
O programa São Paulo São Libras, criado em outubro de 2023, é o responsável pelo serviço. Por meio de videochamada, a central conecta eleitores surdos a intérpretes em tempo real, facilitando a comunicação em órgãos públicos. Nas eleições municipais de 2024, a ferramenta foi usada pela primeira vez em parceria com o TRE-SP e realizou 1.241 atendimentos em todo o estado.
Para o pleito de 2026, a Central de Interpretação estará acessível pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, pelo site do TRE-SP e, no dia da votação, por meio de cartazes com QR Code espalhados pelos locais de votação. A expectativa é ampliar o alcance e garantir que mais eleitores surdos possam contar com o suporte.
O secretário Marcos da Costa, da SEDPcD, destacou que a renovação do convênio fortalece a democracia ao promover inclusão. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas surdas possam votar com segurança e igualdade de oportunidades”, afirmou. Ele também lembrou que o programa tem transformado o acesso a serviços públicos em diversas áreas.
Atualmente, a Central de Libras está presente em delegacias da Polícia Civil, postos do Poupatempo, unidades do PAT, Defensoria Pública, Justiça Federal, Ministério Público do Trabalho, Hospital das Clínicas da USP e Metrô de São Paulo. A renovação com o TRE-SP reforça o compromisso do governo estadual com a acessibilidade nos serviços essenciais.
A parceria entre o governo paulista e a Justiça Eleitoral representa um avanço na garantia de direitos para a comunidade surda. Com a ampliação do serviço, espera-se que o número de eleitores atendidos cresça em relação a 2024, quando mais de 1,2 mil pessoas utilizaram a ferramenta.
O convênio também está alinhado a outras ações do estado para inclusão de pessoas com deficiência, como a inauguração do Centro TEA Paulista em Bauru e a expansão de atendimentos especializados no interior. A medida reforça a política de cidadania e participação social.
Fonte de referência: Agência SP — https://agenciasp.sp.gov.br/sp-renova-parceria-tre-libras-eleicoes