O governo do estado de São Paulo anunciou a ampliação da Trilha de Proteção Social, uma das frentes do programa SuperAção SP, para 47 municípios onde a iniciativa já está presente. A medida visa acolher famílias em situação de extrema vulnerabilidade que enfrentam barreiras para a inclusão produtiva, consolidando a maior política de assistência social lançada nos últimos anos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).
A Trilha de Proteção Social é direcionada a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais que se enquadram em situações específicas, como ausência de adultos em idade ativa no núcleo familiar, dedicação integral ao cuidado de terceiros, situação de rua ou não recebimento do Bolsa Família por entraves operacionais, mesmo sendo elegíveis.
Para essas famílias, o programa prevê inclusão e acompanhamento prioritário nos serviços socioassistenciais municipais, além de um auxílio mensal de R$ 156,19 por integrante, equivalente a 1/12 do salário mínimo paulista. O benefício é concedido por um período de 12 a 24 meses, condicionado à verificação continuada de insegurança alimentar grave, medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), metodologia oficial do IBGE.
A operacionalização da trilha tem como eixo estruturante os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As equipes dos CRAS realizarão busca ativa das famílias a partir de listagens geradas com base no Cadastro Único (CadÚnico) e na vigilância socioassistencial. O governo estadual promoverá reuniões estratégicas com gestores e técnicos municipais para garantir alinhamento operacional.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, a Trilha de Proteção Social representa um avanço na forma como o estado enfrenta a pobreza extrema, ampliando a capacidade de identificar e acompanhar famílias que muitas vezes permanecem invisíveis às políticas públicas. Ela destacou que o programa fortalece o papel dos municípios e dos CRAS, combinando proteção, cuidado e oportunidades.
O reconhecimento institucional do papel dos CRAS vem acompanhado de aporte financeiro via Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Em 2025, foram repassados R$ 110 milhões a 48 municípios, com base em critérios técnicos como concentração de pobreza, número de famílias no CadÚnico e capacidade instalada da rede. Para 2026, o valor disponível é de R$ 55,2 milhões.
O SuperAção SP é um programa que integra políticas públicas de diferentes áreas em uma jornada completa de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, com acompanhamento individualizado. A iniciativa é voltada a famílias residentes no estado, inscritas no CadÚnico e com renda familiar por pessoa inferior a meio salário mínimo nacional.
Além da Trilha de Proteção Social, o programa conta com a Trilha de Superação da Pobreza, focada em capacitação, qualificação profissional e inclusão no mundo do trabalho, com incentivos financeiros ao longo da jornada. O atendimento é estruturado em três módulos: Proteger (acesso a políticas públicas), Desenvolver (educação e qualificação) e Incluir (inserção no mercado de trabalho).
As famílias que se enquadram nos critérios podem procurar os CRAS nos 47 municípios onde o SuperAção SP já está presente. O programa prevê visitas domiciliares de agentes para diagnóstico e elaboração do Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF), que organiza metas e oportunidades de acordo com o perfil de cada família.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/superacao-sp-47-municipios-passam-a-acolher-familias-mais-vulneraveis-do-estado/