Segundo o texto da moção, esses profissionais atuam no planejamento pedagógico, na adaptação de atividades e no acompanhamento de estudantes público-alvo da Educação Especial. A legislação educacional brasileira — como a LDB (Lei 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial — prevê garantias de atendimento educacional adequado a alunos com deficiência, inclusive com suporte especializado.
A moção contou com apoio dos vereadores: Lourenço Fco. Oliveira Junior, Davi Matheus da Fonseca, Edilson Aparecido dos Santos, Mário Barbosa Pinto, Paulo Arouca Sobreira e Sérgio dos Santos.
De acordo com os parlamentares que endossaram o documento, o objetivo é reforçar a necessidade de assegurar condições de inclusão e apoio pedagógico aos estudantes que necessitam desse acompanhamento no ambiente escolar.