A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou mais uma etapa do planejamento financeiro do município com a abertura de consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A participação dos moradores segue até o dia 26 de outubro, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças.
A consulta permite que a população apresente sugestões e indique as áreas que considera prioritárias para investimentos, serviços e ações do município no próximo ano. O preenchimento do formulário exige apenas dados pessoais necessários à identificação do participante.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. O documento detalha a previsão das receitas municipais e define como os recursos serão aplicados ao longo do exercício, abrangendo despesas, investimentos, programas e serviços em setores como Saúde, Educação, Mobilidade, Assistência Social, Infraestrutura, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Segurança.
Além da participação on-line, a Prefeitura realizará uma audiência pública no dia 26 de outubro, às 18h30, no auditório do Paço Municipal, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico. O encontro é aberto ao público e permitirá que os participantes acompanhem a apresentação da proposta, esclareçam dúvidas e apresentem contribuições relacionadas ao orçamento.
Durante a audiência, serão abordadas as principais diretrizes para a elaboração da LOA e os critérios considerados no planejamento das receitas e despesas previstas para 2027. A proposta leva em conta estimativas de arrecadação, obrigações do município, continuidade dos serviços públicos e prioridades estabelecidas para o desenvolvimento da cidade.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca ampliar a transparência do processo orçamentário e incentivar a participação da população na definição das prioridades para a aplicação dos recursos públicos. A contribuição dos cidadãos aproxima o planejamento das necessidades identificadas pela própria comunidade e amplia os espaços de diálogo entre o poder público e a sociedade.
A Lei Orçamentária Anual integra o conjunto de instrumentos que orientam o planejamento da administração municipal, ao lado de outros mecanismos de gestão fiscal. O texto final da LOA é elaborado com base nas demandas apresentadas e nas metas definidas para o exercício seguinte.
Moradores interessados em participar da consulta pública devem acessar o formulário eletrônico indicado pela Prefeitura e registrar suas sugestões até o prazo final. A audiência pública, no mesmo dia, será uma oportunidade adicional para acompanhar a discussão e contribuir com o processo.
A Prefeitura reforça que a participação popular é um dos pilares para a construção de um orçamento alinhado às demandas locais. O resultado da consulta e da audiência será considerado na consolidação da proposta que será encaminhada para análise e votação na Câmara Municipal.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-abre-consulta-publica-para-elaboracao-da-loa-2027