A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, emitiu um alerta nesta semana sobre tentativas de golpe contra empresários da cidade. Criminosos estão enviando e-mails falsos em nome da administração municipal, alegando irregularidades no alvará de funcionamento dos estabelecimentos e cobrando valores por supostas pendências financeiras.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sadao Sakai, reforçou que a Prefeitura jamais realiza esse tipo de notificação por correio eletrônico.
"Cada estabelecimento deve controlar o vencimento do alvará de funcionamento com sua contabilidade ou consultando a carta de serviços explicativa, disponível na página da Prefeitura. As fiscalizações presenciais das equipes da pasta também poderão notificar as organizações por meio de amostragens ou por denúncias de alguma irregularidade. As guias para pagamentos dessas irregularidades não são enviadas por e-mail", destacou Sakai.
A orientação da Secretaria é que os empresários não respondam a tais mensagens e entrem em contato diretamente com a Prefeitura caso recebam alguma cobrança eletrônica suspeita. O órgão disponibiliza canais oficiais para esclarecimento de dúvidas sobre a regularidade dos documentos.
O Alvará de Funcionamento, também chamado de Licenciamento, é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica no município. Ele leva em conta fatores como o local do estabelecimento, o tipo de atividade, o impacto ambiental, a segurança, a moralidade e o sossego público.
É importante destacar que a licença de funcionamento precisa ser renovada periodicamente – a cada dois anos ou anualmente, dependendo do caso. A Prefeitura disponibiliza uma carta de serviços explicativa em seu site, que orienta os empreendedores sobre os prazos e procedimentos.
Para verificar a situação de regularidade do alvará, as empresas podem consultar a página oficial da Prefeitura, que conta com a carta explicativa, ou entrar em contato pelos canais oficiais: e-mail licenciamento.smdet@mogidascruzes.sp.gov.br, telefone (11) 4798-5128 ou WhatsApp (11) 4798-6364.
A Prefeitura ressalta que todas as comunicações oficiais sobre alvarás são feitas presencialmente ou por meio dos canais acima, nunca por e-mails com links ou boletos anexados. A recomendação é desconfiar de mensagens não solicitadas e denunciar tentativas de golpe às autoridades competentes.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-mogi-das-cruzes-alerta-para-golpe-sobre-irregularidade-em-alvara-de-funcionamento-das-empresas