A Prefeitura de Mogi das Cruzes finalizou o processo de análise dos projetos inscritos para captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). Ao todo, 43 propostas de pessoas físicas e jurídicas foram aprovadas, permitindo que seus responsáveis iniciem a busca por recursos junto à iniciativa privada.
Dessas propostas, 16 receberam aprovação integral, enquanto 27 foram aprovadas com ressalvas, após avaliação da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema) e do Conselho Municipal do Desporto (CMD), órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida. Os aprovados receberam o Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), documento necessário para a captação de recursos por meio de destinação de impostos municipais, como IPTU e ISS.
Segundo o secretário municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Fred Abib, a LIDE é um mecanismo essencial para fomentar o esporte local e ampliar o atendimento à população. Ele ressaltou que a conclusão das análises e a emissão dos certificados representam etapas importantes para viabilizar a participação de empresas e cidadãos no financiamento dos projetos esportivos.
O montante total dos projetos aprovados soma aproximadamente R$ 18,4 milhões, sendo R$ 5,4 milhões referentes aos projetos com aprovação integral e cerca de R$ 12,9 milhões aos projetos aprovados com ressalvas. A legislação permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do valor devido em impostos municipais para apoiar iniciativas esportivas amadoras ou de alto rendimento que beneficiam a comunidade.
Em 2025, a Prefeitura revisou a legislação para torná-la mais acessível, democrática e transparente, com aprovação da Câmara Municipal e lançamento oficial no início deste ano. Para esta edição, foram recebidos 79 projetos, que passaram por uma análise inicial da Cosema antes da aprovação final.
Fonte de referência: www.mogidascruzes.sp.gov.br — https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/lei-de-incentivo-ao-desporto-tem-43-projetos-esportivos-aprovados-para-a-captacao-de-recursos