A Prefeitura de Guararema anunciou o fortalecimento do serviço da Ouvidoria Municipal, canal oficial que permite aos cidadãos registrar manifestações e acompanhar as respostas da Administração. A iniciativa busca aproximar o poder público da população e melhorar continuamente o atendimento.
Instituída pela Lei Municipal nº 3.406, de junho de 2021, a Ouvidoria ganhou nova regulamentação por meio do Decreto Municipal nº 4.581, de maio de 2025. Essa atualização normativa visa dar mais clareza e eficiência ao processo de registro e acompanhamento das demandas.
O serviço recebe cinco tipos de manifestações: elogios, sugestões, reclamações, denúncias e solicitações. Qualquer pessoa pode utilizar o canal para se comunicar com a Prefeitura.
A Ouvidoria deve ser acionada especialmente quando uma demanda registrada nos canais oficiais não for resolvida ou respondida no prazo. Nesses casos, é necessário informar o número do protocolo da solicitação original para que a manifestação seja registrada corretamente.
O prazo para resposta é de até 30 dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período, mediante justificativa, conforme prevê a Lei Federal nº 13.460, de 2017. Essa regra garante transparência e celeridade no atendimento.
Os cidadãos podem registrar manifestações pelo Portal da Ouvidoria (eOuve), pelo aplicativo eOuve, pelo e-mail ouvidoria@guararema.sp.gov.br, pelo telefone (11) 4693-8000 (ramal 2204) ou presencialmente no Paço Municipal, na Praça Coronel Brasílio Fonseca, 35, Centro. A diversidade de canais facilita o acesso de todos os munícipes.
O atendimento presencial e por telefone ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos do Calendário Municipal. Já os canais digitais ficam disponíveis 24 horas por dia.
Com essas melhorias, Guararema reforça seu compromisso com a participação popular e a gestão pública eficiente. A Ouvidoria Municipal se consolida como ferramenta essencial para o diálogo entre a administração e a comunidade.
Fonte de referência: guararema.sp.gov.br — https://guararema.sp.gov.br/noticias/geral/prefeitura-de-guararema-reforca-funcionamento-da-ouvidoria-municipal