O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (25/8) o projeto de lei que autoriza a transferência de empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para outros órgãos da administração pública estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e vale para os funcionários das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que serão concedidas à iniciativa privada.
A proposta, de autoria do próprio Executivo, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na semana anterior. A sanção representa o cumprimento de um compromisso assumido com a categoria para encerrar a paralisação que afetou o transporte sobre trilhos na capital e região metropolitana.
Entre os dias 4 e 5 de agosto, os ferroviários paralisaram as atividades nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A greve foi encerrada após acordo que incluiu a garantia de emprego para os trabalhadores. Apesar de a paralisação ter atingido apenas essas três linhas, os grevistas condicionaram o fim do movimento à inclusão também dos funcionários da Linha 10-Turquesa, que segue sob gestão da CPTM.
Com a nova lei, os empregados poderão ser realocados em outras secretarias e órgãos públicos, evitando demissões em massa após a transferência da operação para a iniciativa privada. A medida busca preservar o quadro de pessoal e assegurar a continuidade dos serviços.
A concessão das linhas faz parte do plano de modernização do sistema ferroviário paulista, que prevê investimentos privados em infraestrutura e material rodante. A expectativa é de que a transferência da operação ocorra de forma gradual, com acompanhamento da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
A sanção ocorre em meio a um histórico recente de falhas no serviço. No dia 23 de julho, um princípio de incêndio em um trem interrompeu a operação das linhas 11, 12 e 13, obrigando passageiros a desembarcarem e caminharem sobre os trilhos na região da estação Tatuapé. Desde a assunção da operação pela concessionária Trivia Trens, ao menos seis falhas foram registradas, gerando críticas de usuários e especialistas.
A Artesp determinou que a CPTM retomasse, por até 90 dias, a operação conjunta com a concessionária, visando minimizar os impactos para os passageiros. A medida valeu para as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Expresso Aeroporto.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a lei é um passo importante para a transição, mas alertam para a necessidade de planejamento na realocação dos funcionários. A categoria, por sua vez, promete acompanhar a implementação da medida para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
A CPTM encerrou o ano de 2025 com prejuízo de R$ 589 milhões e um passivo total de R$ 11,8 bilhões, o que reforça a necessidade de concessão, segundo o governo estadual. A expectativa é de que a transferência definitiva ocorra nos próximos meses, após a conclusão dos trâmites administrativos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-sanciona-lei-que-assegura-emprego-de-ferroviarios-da-cptm