O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, em decisão provisória, que o candidato ao Senado Guilherme Derrite (PP) retire de suas redes sociais um vídeo no qual acusa o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) de ter utilizado verba pública para a compra de drogas. A ordem, assinada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares, foi divulgada na última sexta-feira (21/8).
No conteúdo publicado no Instagram e no Facebook, Derrite critica o programa De Braços Abertos, criado durante a gestão de Haddad na Prefeitura de São Paulo. A iniciativa oferecia frentes de trabalho remuneradas a usuários de drogas na região da Cracolândia. Na gravação, o ex-secretário da Segurança Pública afirma que o programa teria usado dinheiro público para fornecer drogas aos participantes.
A declaração foi contestada judicialmente pela Coligação Desperta São Paulo, que reúne partidos que apoiam Haddad na disputa pelo governo estadual. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu, em uma análise inicial, que a afirmação pode ultrapassar os limites da crítica política. A decisão aponta que a acusação foi apresentada como fato, e não como opinião, sem que os documentos do processo a confirmassem.
Com isso, o vídeo deve ser removido do Instagram e do Facebook no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a 30 dias. Derrite também está proibido de republicar ou compartilhar novamente o mesmo conteúdo. A Meta, empresa responsável pelas plataformas, também foi notificada para adotar as providências necessárias.
A medida, no entanto, não encerra o processo nem representa uma conclusão definitiva da Justiça sobre o caso. A liminar foi concedida com base em uma análise inicial e busca impedir que o conteúdo continue circulando enquanto a ação é julgada. Derrite ainda poderá apresentar defesa no processo.
O Metrópoles procurou a assessoria de imprensa de Guilherme Derrite, mas não havia recebido retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
O caso reacende o debate sobre os limites da propaganda eleitoral e o uso de informações não verificadas em campanhas. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a Justiça Eleitoral tem atuado para coibir a veiculação de conteúdos que possam desinformar o eleitorado. A decisão do TRE-SP reforça a necessidade de que candidatos apresentem provas ao fazer acusações durante o período eleitoral.
A Coligação Desperta São Paulo, autora da ação, comemorou a decisão. Em nota, a campanha de Haddad afirmou que a medida corrige uma tentativa de distorcer os fatos sobre o programa De Braços Abertos, que, segundo eles, foi uma política pública reconhecida nacional e internacionalmente.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/derrite-tera-de-apagar-post-sobre-haddad-usar-verba-publica-para-droga