A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, nesta segunda-feira (24/8), o pedido da Enel São Paulo para a realização de uma perícia independente no processo administrativo que pode resultar na perda da concessão da distribuidora na Grande São Paulo. Com a decisão, a empresa terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa final antes de a agência deliberar sobre a recomendação de caducidade do contrato.
A concessionária havia solicitado a perícia externa argumentando que ela traria mais segurança técnica à decisão, já que a Aneel acumula as funções de fiscalização, instrução e julgamento. Para a empresa, isso comprometeria a imparcialidade do processo, pois a agência decidiria com base apenas em relatórios produzidos por seus próprios técnicos.
A Aneel, no entanto, rejeitou o argumento. A diretoria afirmou que a fiscalização, a instrução processual e o julgamento administrativo fazem parte das competências legalmente atribuídas à agência reguladora. Os relatórios, notas técnicas e pareceres internos foram descritos como instrumentos legítimos para embasar as decisões administrativas.
O processo avalia se a Enel possui estrutura operacional compatível com suas obrigações, especialmente após o apagão de dezembro de 2025, que deixou milhões de moradores da região metropolitana de São Paulo sem energia. A Aneel busca verificar se a empresa cumpriu os requisitos de qualidade e continuidade do serviço.
Na semana passada, a Enel pediu a nulidade do processo, alegando que seus indicadores melhoraram desde 2024, quando ocorreu o primeiro grande apagão na região. A concessionária também sustentou que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso sobre a perícia e que alterou os critérios de desempenho de forma unilateral ao longo do processo.
Segundo a distribuidora, a exigência de restabelecer 80% das unidades consumidoras em até 24 horas após eventos climáticos extremos não estava prevista no Termo de Intimação original, assinado após os eventos de 2024. A empresa afirma que esse critério foi aprovado por despacho e aplicado retroativamente, o que considera irregular.
A Enel também enfrenta sanções em outras frentes. Neste mês, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) manteve uma multa de R$ 83 milhões à empresa por irregularidades nos procedimentos de faturamento de contas de luz. A decisão foi tomada em reunião do conselho diretor em 12 de agosto e publicada no Diário Oficial do estado.
A multa, de natureza comercial, foi aplicada após a constatação de problemas no processo de cobrança aos consumidores. A Enel ainda pode recorrer da decisão, mas o valor permanece como mais um ponto de tensão entre a empresa e os órgãos reguladores.
Caso a Aneel confirme a caducidade, a Enel perderia o direito de operar a distribuição de energia na Grande São Paulo, o que representaria uma mudança significativa no setor elétrico paulista. A decisão final da agência pode sair após a análise da defesa da concessionária.
A Enel, em nota, afirmou que segue confiante na regularidade de sua atuação e que apresentará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo estipulado. A empresa também reiterou seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos consumidores da região metropolitana.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/aneel-nega-pericia-independente-e-da-10-dias-para-enel-apresentar-defesa-final